No Brasil, o lançamento do livro Direito à memória e à verdade reaviva o tema ditadura militar. Reavivar é forma de dizer. O período do regime militar permanece como um assunto não resolvido na sociedade brasileira. Aqui a Lei da Anistia, de 1979, lançou um perdão geral e irrestrito para os dois lados: ativistas da luta armada e militares.
O mesmo se deu no Uruguai. Em 1986 foi aprovada a lei da Caducidad. Mais de vinte anos depois, movimentos sociais se organizam para anulá-la.
Não se fala em revanchismo, ou vingança tardia. O objetivo, de acordo com Luis Puig, secretário dos direitos humanos da central trabalhadora PIT-CNT, é acabar com a cultura da impunidade na sociedade uruguaia.
Por causa dessa lei, militares e policiais que seqüestraram, mataram e ocultaram cadáveres não podem ser julgados e condenados.
Somente agora, durante o governo de Tabaré Vázquez, é que uma brecha na lei começou a ser explorada, permitindo que delitos praticados pelos militares fora do país possam vir a ser julgados. Graças a esse precedente é que os destinos de 40 uruguaios seqüestrados em Buenos Aires e levados para o Uruguai começaram a ser investigados.
Os reflexos se fazem sentir. Onze militares e policiais aguardam sentença em prisão especial, denúncias de assassinatos contra opositores da ditadura militar uruguaia estão sendo investigadas por seis tribunais e escavações em quartéis militares e covas clandestinas foram ordenadas pelo governo.
Portanto, decisões muito mais corajosas e efetivas do que a publicação – muito tardia, é bom ressaltar – de um livro à guisa de inventário do terror de Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário